Compra de novos bondes para Santa Teresa estão proibídas

04/06/2012 - Yahoo Notícias

Justiça mantém suspensão de liminar que impedia compra de novos bondes

Rio - Uma nova decisão da Justiça autorizou a compra de 14 novos bondes para Santa Teresa, em concorrência que havia sido suspensa por liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que acolheu por unanimidade o voto do desembargador Elton Leme, que em abril já havia concedido uma decisão provisória contra a liminar. A ação popular alegava que o aviso de concorrência pública estava em desacordo com as exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e questionava também a ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes do bairro.

Em seu voto, o desembargador Elton Leme explicou que o governo do estado abriu duas licitações: uma para compra de 14 bondes e outra para contratação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema. Na avaliação de Leme, especificamente no caso da compra de bondes, não há a necessidade de apresentação de projetos básico e executivo.

"Essa exigência é apenas aplicável aos procedimentos licitatórios instaurados para contratação de obras e serviços. Por isso, não se aplica à Concorrência nº 03/2012, cujo objeto é a compra de bens, ou seja, de 14 unidades motrizes, a regra do projeto básico, o que afasta o fumus boni iuris que lastreou o provimento liminar", afirmou em seu voto.

O desembargador disse também que as especificações e características dos bondes foram mantidas no procedimento licitatório, conforme normas do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que não apontou nenhuma irregularidade.

Denunciados por acidente em 2011

No mês passado, o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do Rio, aceitou a denúncia do Ministério Público em que aponta cinco funcionários da empresa responsável pela manutenção dos bondes como responsáveis pelo acidente que matou seis pessoas e deixou 48 feridas no ano passado, em Santa Teresa. Em sua decisão, o juiz afirma que os acusados terão dez dias para responder a acusação. Os denunciados são funcionários da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central): o motorneiro Gilmar Silverio de Castro; o Coordenador de Manutenção e Operação dos bondes, engenheiro mecânico José Valladão Duarte; o Chefe de Manutenção da Garagem dos bondes, engenheiro Cláudio Luiz Lopes do Nascimento; e os assistentes de manutenção, os mecânicos Zenivaldo Rosa Correa e João Carlos Lopes da Silva.

A denúncia, que isentou de culpa o presidente e um diretor da companhia, causou polêmica entre os moradores do bairro, que pediram explicações ao subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos do MP, Leonardo de Souza Chaves. Também na semana passada, o Sindicato dos Ferroviários decidiu entrar na Justiça contra a decisão do MP.