Início do VLT no Centro pode ser adiado mais uma vez

21/05/2016 - O Dia

Início do VLT no Centro pode ser adiado mais uma vez

MP entra com ação para que sistema só seja inaugurado após cumprimento de exigências para aumentar a segurança

WILSON AQUINO

Rio - O início da operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) corre o risco de ser adiado mais uma vez. A prefeitura havia anunciado a intenção de inaugurar o novo sistema de bondes, concebido para ser o modal de transporte no Centro do Rio, para 5 de junho. Porém, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou ação civil pública (ACP) para que o Município do Rio de Janeiro, o Consórcio VLT Carioca, a CET-Rio e a CDURP só deem início às operações regulares depois de cumpridas uma série de determinações para eliminar os riscos quanto à integridade de pedestres, usuários e motoristas. “Caso as medidas não sejam adotadas, o MPRJ requer que seja adiada a inauguração do sistema”, afirmou o órgão em nota.

Algumas composições já circulam pelo Centro em fase de testes. Prefeitura espera inaugurar em 5 de junho

Foto: Sandro Vox / Agência O Dia

De acordo com a ação, o VLT só deve entrar em funcionamento quando o sistema de sinalização sobre passeio e vias públicas for plenamente instalado, testado e aprovado, como exigem as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O MPRJ requereu a apresentação em juízo, no prazo de 30 dias, de todos os documentos técnicos referentes à sinalização no trajeto dos futuros trechos de operação do VLT; e a apresentação do plano de alteração da circulação viária do perímetro das regiões do Centro e Portuária do Rio, no prazo de dez dias, prevendo a compatibilização dos modos de transporte sobre trilhos, rodoviário e cicloviário.Para cada item descumprido foi fixada multa de, no mínimo, R$ 100 mil.

A ação teve como base documentos e depoimentos colhidos em inquérito civil, para apurar os impactos urbanístico-ambientais decorrentes da instalação do projeto de implantação do VLT Carioca, bem como as correspondentes medidas compensatórias e mitigadoras referentes à operação do transporte coletivo de passageiros em questão.

Segundo o comunicado do MP, “ficou comprovado que a concessionária VLT Carioca S/A, o Município do Rio de Janeiro, a CET-RIO e CDURP descumpriram obrigações contratuais, legais e de fiscalização em relação à segurança do serviço, à adoção e à implementação das normas de legislação de trânsito”.

Ainda segundo a ação, os réus ainda não demonstraram a efetiva implementação do sistema de placas e sinais em todos os cruzamentos de ruas com interseção da Praça Mauá ao Aeroporto Santos Dumont, além de sua correspondente comprovação de funcionamento. Com 28 quilômetros de extensão, o VLT é tido como uma das obras de legado dos Jogos Olímpicos, que acontecem na Cidade do Rio a partir de 5 de agosto. A prefeitura pretendia inaugurar o sistema em 22 de maio, mas retardou o início da operação justamente para dar mais tempo ao carioca para se habituar às mudanças no tráfego.