Tribunal Regional do Trabalho penhora 14 bondes de Santa Teresa para pagar dívidas de funcionários

Governo do estado informou que vai recorrer da decisão contra a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e alega que equipamentos são 'impenhoráveis'

POR EMANUEL ALENCAR

10/02/2015 -O Globo

Bonde de Santa Teresa, antes do acidente de 2011: 14 veículos foram penhorados - Marcos Tristão / Agência O Globo (28/01/2008)

RIO — O governo do Rio informou que vai entrar com recurso contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), publicada em 26 de janeiro, que penhorou 14 novos bondinhos de Santa Teresa. A ação é do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil para quitar dívidas funcionários da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), vinculada à Secretaria estadual de Transportes. As dívidas chegam a R$ 78,82 milhões.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, Alexandre Magno Gomes, a Central vem descumprindo um acordo coletivo assinado em 2000. Prometida inicialmente para junho de 2014, a conclusão das obras do bonde de Santa Teresa, após sucessivos adiamentos, está prevista para o fim de 2015, de acordo com a Secretaria estadual da Casa Civil.

— O acordo nunca foi cumprido, embora os valores corrigidos tivessem chegado aos contracheques. São aproximamente 2.800 funcionários da antiga Companhia Transporte Coletivo (CTC), e da Central, que ficaram sem esse aumento até hoje — explicou Alexandre.

O presidente do sindicato, Valmir de Lemos, reconhece que o processo pode atrasar a volta dos bondinhos aos trilhos, mas ressalta que os operários estão lutando por seus direitos:

— A gente lamenta, pede desculpas aos moradores, aos turistas. Mas não teve outro jeito. É um processo tansitado em julgado, com todos os valores arbitrados. Não entendemos o motivo de nunca terem pago.

'IMPENHORÁVEIS', DIZ GOVERNO

​​A Secretaria estadual de Transportes informou que ainda não foi notificada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre a decisão na ação que Sindicado dos Ferroviários move contra a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central). Mas acrescentou que o caso será tratado por meio da Procuradoria Geral do Estado, que entrará com recurso contra esta medida "tão logo seja intimada", já que os bondes de Santa Teresa não são patrimônio da Central Logística, parte na ação.

Os bondes, argumentou a Secretaria, pertencem ao Estado do Rio, ​que ​não faz parte do processo em questão​,​ e são destinados ao serviço público, portanto, impenhoráveis.

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