22/03/2012 - O Dia
A decisão da juíza foi tomada tendo em vista as irregularidades do edital, entre elas a falta de projeto básico e o desrepeito ao tombamento do bonde de Santa Teresa.
Rio - A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, Juíza Titular da 4a. Vara de Fazenda Pública, deferiu, na tarde desta quinta-feira, liminar que atende Ação Civil Pública suspendendo processo de licitação dos bondes de Santa Teresa, aberto pelo edital publicado pelo Governo Estadual no dia 28 de fevereiro deste ano. A decisão da juíza foi tomada tendo em vista as irregularidades do edital, entre elas a falta de projeto básico e o desrepeito ao tombamento do bonde de Santa Teresa.
De acordo com a juíza, a abertura de licitação representaria "sério risco de não se ver respeitadas as características do bondinho tombadas, já que há livre campo de atuação para o licitante vencedor".
A decisão judicial também exige a execução, "no prazo de 30 (trinta) dias, de Projeto Básico para todo o Sistema de Transporte dos Bondinhos, em que sejam preservadas as características originais dos bondinhos, sob pena de incidência de multa pessoal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".
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