Governo do RJ protelou decisão judicial sobre bonde

30/08/2011 - Extra

Ao protelar duas vezes uma decisão da Justiça, o governo estadual pode ter condenado à morte seis pessoas e deixado outras 57 feridas nos bondinhos de Santa Teresa neste ano. Em 24 de agosto de 2009, o juiz Cláudio Luís Braga Dell’Orto, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o Palácio Guanabara concluísse, em um ano e quatro meses, os investimentos de R$ 23.703.824,69 nos três programas criados pela Secretaria de Transportes para recuperar a ferrovia e sua oficina, consertar a grade de proteção dos Arcos da Lapa e modernizar seus 14 bondes.

O governo recorreu, mas a 20ª Câmara Cível manteve a decisão em 10 de novembro de 2010. Nesse meio-tempo, foram reformados sete bondes (metade da frota) e o gradil sobre os Arcos nem foi tocado. O resultado foi visto neste sábado — quando cinco passageiros morreram e 57 se feriram num bonde que perdeu os freios e atingiu um poste no Largo do Curvelo — e em 24 de junho, com a morte de um turista francês que despencou do bondinho e caiu do alto dos Arcos através da grade danificada.

Arcos federais

Para protelar o cumprimento da ordem judicial, o governo alega que o Tribunal de Justiça do Rio não tem competência para julgar o assunto, já que haveria intervenções a serem feitas nos Arcos da Lapa — um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um órgão federal.

Do investimento previsto, R$ 14.096.913,99 estavam reservados para a modernização dos bondes. Desse montante, R$ 9,886 milhões foram repassados à TTrans, que produziu os sete novos veículos. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o contrato em 28 de dezembro de 2009, por considerá-lo ilegal.

Iphan diz que zelo por grade é da Central

Apesar do argumento do governo para recorrer da decisão — que os Arcos da Lapa seriam da alçada da União —, o Iphan informou que a conservação do monumento é de responsabilidade da prefeitura, e que a manutenção da grade de proteção cabe à Central — órgão da Secretaria estadual de Transportes.

Em seu despacho, a desembargadora Odete Knaack de Souza, da 20 Câmara Cível, derruba a alegação do governo, afirmando que as grades são um elemento de proteção dos passageiros e não um adorno:

"O fato de os Arcos da Lapa serem protegidos pelo Iphan não impede que a Justiça Estadual atue na recuperação dos gradis, já que têm a função de dar segurança ao transporte".

Segundo a secretaria, o TCE exigiu estudos para os os preços da TTrans. O resto do dinheiro foi usado na recuperação da via. Já o diretor-presidente da TTrans, Massimo Giavina-Bianchi, conta outra versão:

— O contrato era para construção de 14 bondes, mas acabaram-se os recursos do Banco Mundial.

Parafuso quebrado no caminho

O chefe do departamento de manutenção dos bondes, Cláudio Nascimento, que participou da coletiva com Julio Lopes, disse ontem que registros do livro de manutenção da empresa atestam que um parafuso havia sido afixado no ponto onde foi encontrado um arame, após o acidente com o bonde.

Nascimento disse acreditar que a peça tenha se quebrado no meio do caminho e que o motorneiro tenha usado arame para afixar a placa antes de chegar à oficina.

— Aquela peça não tem nada a ver com o sistema de freio. Deveria ter um parafuso ali claro. Mas essa peça não tem ligação com o que aconteceu — afirmou.